norma nº 1239/2017

MUNICÍPIO DE MIRABELA
LEI Nº 1.239, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
GRUPAMENTO TRÊS AMIGOS DA FAZENDA SÃO
JOÃO/ÁGUA LIMPA”
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu LUCIANO
RABELO VELOSO, Prefeito do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições legais
que me são conferidas pela Lei Orgânica e demais normas disciplinadoras da matéria, SANCIONO a seguinte
lei:
Art. 1º- Fica reconhecida e declarada de utilidade pública municipal o Grupamento Três
Amigos da Fazenda São João/Água Limpa, inscrita no CNP): 10.522.479/0001-80, com sede na Rua Capitão
Luiz Ribeiro, 673, Mirabela - MG.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
MirabelerMG, f? dê Setembro de 2017.
1
EA MEN VAVÁ N
CIANO RÁBELO VELOSO N Sa
Prefeito Municipal ' Ê
Mirabela/MG PA ÃO.
À S/N ;
CLAUDIMARLEY OLIVEIRA SILVA
/ Procurador Geral
CERTIFICO, para os devidos fins, que esta Lei Municipal retre
re registrada na data de
04 .2017. O referido é verdade, dou fé. <<L% DADA
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