norma nº 1432/2023

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MUNICÍPIO DE MIRABELA
eme antenada mo gor dr
LEI MUNICIPAL Nº 1432 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA
SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu,
LUCIANO RABELO VELOSO, Prefeito Municipal de Mirabela, Estado de Minas
Gerais, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e
demais normas disciplinadoras da matéria, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação de rua na sede do município:
I — Rua sem denominação no Bairro Cristo Redentor para “Leodoro Pereira dos
Santos”, conforme croqui anexo.
a) A mesma inicia-se nas margens da BR 135, segue em direção à comunidade de
Vertentes, se estendendo por 203,58 (duzentos e três metros e cinquenta e oito
centímetros) no sentido da Comunidade de Vertentes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Mirabela/MG, 07 de Agosto de 2023
Prefeito Municipal
CERTIFICO, para os devidos fins, que esta Lei Municipal retro foi publicada e registrada na data de
O. Of. 2023. (o) referido é verdade, dou fé.
Av. Waldemar Rabelo da Silva,02 - Centro - Mirabela - MG
39373-000 - Telefone: (38) 3239-1288 - Fax: (38) 3239-1330 - E-mail: procuradoriageralQmirabela.mg.gov.br
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Ojotivo:
Estudos e projetos
Estudos e projetos
Muni: Area Total
Município Mirabela-MG 1.359,80m?
Proprtotárica: Portmedro:
Municipio de Mirabela-MG 424,80m
móvel Matrícula:
Propriedad Matrícula
Escada: Data:
1/600 . 02/06/2023
Susção, o
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“Quadro do Áreas: