norma nº 1438/2023

MUNICÍNO DE MIRABELA
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LEI MUNICIPAL Nº 1.438 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE E
CULTURA EM LÍNGUA PORTUGUESA NO
MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG”
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu LUCIANO
RABELO VELOSO, Prefeito do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica e demais normas disciplinadoras da
matéria, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecida e declarada de utilidade pública municipal a Associação Arte
e Cultura em Língua Portuguesa, inscrita no CNPJ: 47.457.465/0001-30, com sede na
Rua José Evangelista, nº 536, bairro São João, Mirabela — MG.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Mirabela-MG, 13 de Novembro de 2023.
$227)
LUCIAÃO RABELO VELOSO
Prefeito Municipal
Mirabela/MG
| CERTIFICO, para os devidos fins, que esta Lei Municipal retro foi publicada e registrada na data de
| Do dl 2023. O referido é verdade, dou fé. A
Av, Waldemar Rabelo da Silva,02 - Centro - Mirabela - MG
20272 NAN Talafana: (22) 2920.4988 . Eav: (29) 2920.4290 - Email: nenruradorianaral/Pmirahela ma nov hr