norma nº 1439/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 1.439 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA
NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTEM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu LUCIANO
RABELO VELOSO, Prefeito do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica e demais normas disciplinadoras da
matéria, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º- Fica alterada a denominação de rua na sede do município:
I-Ruas para “Edilene das Graças Fernandes”, no bairro São Luiz.
a) A mesma inicia-se na coordenada 16,154013ºS, 44,10632”0, segue em
direção norte e finaliza na Rua L, do Bairro São Luiz.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Mirabela-MG, 13 de Novembro de 2023.
DA
CíANO RAGELO VELOSO
Prefeito Municipal
LUCA
Mirabela/MG
ê M .2023. O referido é verdade, dou fé. + A.
RN para os devidos fins, que esta Lei Municipal retro foi publicada e registrada na data de
Av. Waldemar Rabelo da Silva,02 - Centro - Mirabela - MG
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