| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | ALTERA ANEXO DA LEI Nº 1.469/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MIRABELA Estado de Minos Gemis ver mira oi eng gear LEI MUNICIPAL Nº 1474 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 “ALTERA ANEXO DA LEI º 1.469/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu LUCIANO RABELO VELOSO, Prefeito do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica e demais normas disciplinadoras da matéria, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterada a redação do Anexo Único da presente Lei, conforme anexo. Art. 2º. A redação da Lei nº 1.469 de 21 de junho de 2024 permanece inalterada. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mirabela/MG, 09 de setembro de 2024. BELO VELOSO Prefeito Municipal | CERTIFICO, para os devidos “fios, que esta Lei Municipal e e registrada na data do oq plinbuo 2024. O referido é é verdade, d dou fé Av. Waldemar Rabelo da Silva,02 - Centro - Mirabela - MG 39373-000 - Telefone: (38) 3239-1288 - E-mail: procuradoriageralQmirabela.mg.gov.br E: MUNICÍPIO DE MIRABELA Estado de Minos Gerir vam vira xanga dr recem ANEXO ÚNICO IMÓVEL 01 QUADRA - 048 LOTE 0088 CADASTRO IMOBILIÁRIO 01010480088001 ENDEREÇO: Rua: Belo Horizonte, s/n BAIRRO: Centro — Mirabela/MG ÁREA DO LOTE 380m? (trezentos e oitenta metros quadrados). VALOR DO IMÓVEL: R$ 89.277,20 (oitenta e nove mil e duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos). IMÓVEL 02 QUADRA - 001 LOTE 0001 CADASTRO IMOBILIÁRIO 01020010001001 ENDEREÇO: Rua: Dona Lourença, s/n Distrito Muquém — Mirabela/MG ÁREA DO LOTE 297,31m? (duzentos e noventa e sete metros quadrados e trinta e um centímetros quadrados). VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.342,09 (dezessete mil, trezentos e quarenta e dois reais e nove centavos). IMÓVEL 03 QUADRA - 009 LOTE 0002 CADASTRO IMOBILIÁRIO 01020090002001 ENDEREÇO: Rua: Dona Lourença, s/n Distrito Muquém — Mirabela/MG ÁREA DO LOTE 226,96m? (duzentos e vinte e seis metros quadrados e noventa e seis centímetros quadrados) VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.211,16 (treze mil, duzentos e onze reais e dezesseis centavos). Av. Waldemar Rabelo da Silva, 02 - Centro - Mirabela - MG 39373-000 - Telefone: (38) 3239-1288 - E-mail: procuradoriageralOmirabela.mg.gov.br rá