norma nº 1475/2024

———— Es E ê
CERTIFICO, para os devidos fins, que esta Lei Municipal
são É CI 2024. O referido é verdade, dou fé.
o à
LEI MUNICIPAL Nº 1475 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aj
VELOSO, Prefeito do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais, usando
me são conferidas pela Lei Orgânica e demais normas disciplinadoras da matéria, SAN!
lei:
como a “Festa de Rodeio da Associação Peões Boiadeiros”,
“DECLARA Como
PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL A “FESTA DE
RODEIO DA ASSOCIAÇÃO PEÕES
BOIADEIROS” DO MUNICÍPIO DE
MIRABELA/MG
PROVIDÊNCIAS”.
natureza imaterial do povo Mirabelense.
Art. 2º - O referido evento ocorrerá todo
de semana próximo ao feriado do dia 21, e tem a seguinte programação:
OUTRAS
provou e eu LUCIANO RABELO
das atribuições legais que
CIONO a seguinte
Art. 1º - Fica o evento organizado anualmente no Município de Mirabela/MG, conhecido
constituído como Patrimônio Cultural de
s os anos no mês de abril, especificamente no final
Dia
Programação
1º 19h - Abertura Oficial
Culturais;
21h - Montarias;
com Apresentações
00h às 04h - Shows Artísticos no Palco Principal.
e 19h - Apresentações Culturais;
21h - Montarias;
00h às 04h - Shows Artísticos no Palco Principal.
contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçã
Prefeito Municipal
Mirabela/MG
o, revogando as disposições em
retro foi publicada e registrad:
a na data de
Av. Waldemar Rabelo da Silva,02 - Centro - Mirabela - MG
39373-000 - Telefone: (38) 3239-1288 - E-mail: procuradoriageralQQmirabela.mg.gov.br