norma nº 1511/2025

MUNICÍPIO DE MIRABELA
Estado
de Minas Gemis
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LEI MUNICIPAL Nº 1.511 DE 23 DE JUNHO DE 2025
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO
MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu FERNANDO
HENRIQUE RABELO PORTO, Prefeito do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica e demais normas
disciplinadoras da matéria, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação de rua na sede do município:
I. Rua E para “Honor Maia”, no bairro São João, no âmbito do Projeto de Loteamento ML do
Amaral, conforme registros e plantas urbanísticas deste Município.
a) A referida Rua possui as seguintes características: Largura: 7 (sete) metros; comprimento: 151
(cento e cinquenta e um) metros lineares; Limitação: entre a Rua José Mariano Filho e a Rua Mariano
Almeida.
Art. 2º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mirabela/MG, 23 de junho de 2025.
Fernando Henrique Rabelo Porto
Prefeito Municipal
CERTIFICO, para os devidos fins, que esta Lei Municipal retro foi publicada e registrada na data de
3. 0% 2025. O referido é verdade, dou fé. No Arts
Av. Waldemar Rabelo da Silva,02 - Centro - Mirabela - MG
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