| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1179 / 2016 |
| Date | 2016-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI 1056/2014 QUE TRATA SOBRE A REDUÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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- Município de Mirabela ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.179 de 01 de abril de 2016 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI 1056/2014 QUE TRATA SOBRE A REDUÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA | MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO É NO QUADRO D DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS P) A Câmara Municipal de Mirabeia/MG, por seus representantes aprovou e eu, CARLUCIO MENDES LEITE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O caput do artigo 10 da Lei 1.056/2014, para a vigorar com a seguinte redação: “A nomenclatura do Cargo de Provimento Efetivo de operador de máquinas e o cargo de Auxiliar Operacional II — Operador de Máguinas, fica transformada para Auxiliar Operacional IV — Operador de Máquinas Pesadas”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Awt. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Mirabela/MG, 01 de abril de 2016. Carlúcio Mendes Leite . / = Prefeito Municipal de Mirabela = Av. Waldemar Rabelo da Silva,02 - Centro - Mirabela - MG 39420-000 - Telefone: (38) 3239-1286 - Fax: (38) 3239-1330 - E-mail: gabinete(Qmirabela.mg.gov.br