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norma nº 1179/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1179 / 2016
Date 2016-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI 1056/2014 QUE TRATA SOBRE A REDUÇÃO DE CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- Município de Mirabela
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.179
de 01 de abril de 2016
“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI 1056/2014 QUE TRATA SOBRE A REDUÇÃO DE
CARGOS TRANSITÓRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
| MUNICIPAL DE MIRABELA/MG, BEM COMO ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO
É NO QUADRO D DE PESSOAL EFETIVO DANDO AINDA OUTRAS P)
A Câmara Municipal de Mirabeia/MG, por seus representantes aprovou e eu,
CARLUCIO MENDES LEITE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do artigo 10 da Lei 1.056/2014, para a vigorar com a seguinte
redação:
“A nomenclatura do Cargo de Provimento Efetivo de operador de máquinas e o cargo de
Auxiliar Operacional II — Operador de Máguinas, fica transformada para Auxiliar Operacional
IV — Operador de Máquinas Pesadas”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Awt. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Mirabela/MG, 01 de abril de 2016.
Carlúcio Mendes Leite . /
= Prefeito Municipal de Mirabela =
Av. Waldemar Rabelo da Silva,02 - Centro - Mirabela - MG
39420-000 - Telefone: (38) 3239-1286 - Fax: (38) 3239-1330 - E-mail: gabinete(Qmirabela.mg.gov.br

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