norma nº 1186/2016

Município de Mirabela
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº
1.186/2016
SE Des fe I de 16 de maio de 2016
“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA MARIA E LAGOÃO”
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu,
CARLUCIO MENDES LEITE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada de utilidade pública municipal a Associação
dos Agricultores Familiares de Santa Maria e Lagoão, conforme CNPJ 09.249.627/0001-55,
com sede na localidade de Santa Maria, neste município de Mirabela, Estado de Minas
Gerais
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Mirabela/MG, 16 de maio de 2016.
Carhíúcio Mendes Leite 45]
= Prefeito Municipal de Mirabela = )
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