norma nº 1200/2016

Município de Mirabela
ESTADO DE MINAS GERAIS
viento, LEI MUNICIPAL Nº 1.200
de 01 de Julho de 2016
“CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE I
- PORTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O prefeito Municipal de Mirabela/MG, CARLUCIO MENDES LEITE, no uso de suas atribuições
legais assegurado pela legislação vigente, submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores
o seguinte texto:
Art. 1º Fica criada, no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Mirabela/MG,
01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar de Saúde 1 - Porteiro.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento Fiscal, podendo
para tanto abrir créditos especiais ou suplementares na forma da Lei 4.320/64.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Mirabela/MG, 01 de julho de 2016.
Carlúcio Mendes Leite
= Prefeito Municipal de Mirabela =
nf
A
Thi Lacerda Maia
= Chefe de Gabinete =
rda Maia
Av. Waldemar Rabelo da Silva,02 - Centro - Mirabela - MG
39420-000 - Telefone: (38) 3239-1288 - Fax: (38) 3239-1330 - E-mail: gabineteQmirabela.mg.gov.br