| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2015 |
| Date | 2015-08-18 |
| Ementa | CRIA VAGA DE CARGO COMISSIONADO JÁ EXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG |
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Município de Mirabela ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.127 de 18 de agosto de 2015 Cria vaga de cargo comissionado já existente na estrutura administrativa do Município de Mirabela/MG. A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu, CARLUCIO MENDES LEITE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no Quadro de Pessoal Transitório do Município de Mirabela/MG, 01 (uma) vaga de Diretor Geral Administrativo — |, cargo este de provimento em comissão, com atribuições, carga horária e remuneração já definidos no Anexo | da Lei Municipal 1.109, de 30 de abril de 2015. Art. 2º Esta lei entra em vi gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2015. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Mirabela/MG, 18 de agosto de 2015. cer Carlúcio Mendes Leite = Prefeito Municipal = )— NY Atuo) Marcos André Ferreira de Oliveira = Gerente Municipal =