norma nº 1058/2014

Municipio de Mirabela
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL
Nº1.058
de 20 de Fevereiro de 2014
Reconhece de Utilidade Pública Municipal à Asseciação dos Agricultores Familiares da |
Água Salobra neste município de Mirabela-MG.
E PR
A ER
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e
eu,/CARLUCIO MENDES LEITE Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e ceclaracia de utilidade pública municipal a
Associação dos Agricultores Familiares da Água Salobra, conforme CNPJ:
14.484.701/0001-58, com sede na localidade de Água Salobra neste município de
Mirabela - MG,.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mirabela, 20 de fevereiro de 2014.
Carlúcio Mendes Leite
= Prefeito Municipal de Mirabela =
larcos André Ferreira de Oliveira
= Secretário Municipal =
Av. Waldemar Rabelo da ilva,02 - Centro - Mirabela - MG
39420-000 - Telefone: (38) 3239-1288 - Fax: (38) 3739-1330 - E-mail: orocuradoriageralQOmirabela.mg.gov.br