norma nº 1025/2013

PREF
LEI N.º 1025/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar em
Leilão bens inservíveis de domínio público
municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu, Prefeito, Carlúcio Mendes teite, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo alienar, através de Leilão, os bens
inservíveis do domínio público municipal, cujo rol segue no anexo |, em valores não
inferiores aos apurados pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 089/2013,
anexo ll.
19
Art. 2º . Os anexo le ll são partes integrantes desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições .
Mirabela-MG, 23 de Maio de 2013.
Carlúcio Mendes Leite
= Prefeito Municipal de Mirabela =
(pl VEGETA
. . aà por Marcos André Ferreira de Oliveira
— Ra = Secretário Municipal =
www.mirabeia.ma.gov.br -Av. Waldemar Rabelo da Silva, 02 - Centro - Mirabela MG
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANEXO |
(CONFORME PORTARIA Nº 089/2013)
HKF-9269
Um veículo VW Gol 1.0, cor branca, ano 2006/2007, placa HMN-6128, Chassi | R$ 8.500,00
01 | PBWCA05W370012710
02 | Um veículo VW Gol 1.0, cor branca, ano 2004/2004, placa HMN-1258, Chassi | R$ 4.200,00
PBWCAO5Y44T163303
03 | Um veículo VW Gol 1.0, cor preta, ano 2005/2005, placa HCM-7444, chassi | R$ 4.200,00
9BWCA05Y25T140846
04 | Um veículo VW Gol 1.0 Ger flex, cor vermelha, ano 2008/2008, placa HMN-9419, | R$ 11.800,00
chassi 9BWAAO5U49P026110
05 | Um veículo VW Gol 1.0, cor branca, ano 2008/2009, placa HMN-8670, chassi | R$ 10.500,00
9BWAAO5SWO9P037297
06 | Um veículo Fiat Uno Mille fire 2.0, cor branca, ano 2006/2007, placa HMC-6081, | R$ 4.800,00
chassi 9BD15822764790199
07 | Um veículo Fiat Uno Mille Way Economy, cor branca, ano 2008/2009, placa HMN- | R$ 3.500,00
9775, chassi 9BD15844A96217176
08 | Um veículo Fiat Uno Mille Fire Flex, cor branca, ano 2006/2007, placa HMN-5782, | R$ 4.000,00
chassi 9BD15802774887962
09 | Um veículo, VW Saveiro 1.6, cor branca, ano 2010/2011, placa HLF-6474, chassi | R$ 12.400,00
9BWLBO5U8BP112337
10 | Um veículo Fiat Strada Pick-up, cor preta, ano 2008/2009, placa HMN-9776, chassi | R$ 12.800,00
9BD27802M97107387
11 | Veículo VW POLO Sedan motion motor 1.6 cor prata ano 2009 R$ 16.900,00
— | (automatizado/automático) Placa: HLF1899 CHASSI SBWDB49N9AP012003
12 | Um veículo Ducato Fiat Mult Ambulância, ano 2005, placa HMG-4448, chassi | R$ 8.100,00
93W231H2151023654
Obs: motor desmontado
13|-Um veículo Caminhão D-14000 CEDEC, cor branca, ano 1988, placa GMG-7569, | R$:10:800,00
chassi 9BG7B3NXJJC014530
14: | Um veículo VW 12.140H, caçamba Cor Preta,Ano 1995 R$:18.300,00
Placa: GRN-6019 Chassi: 9BWXTACM2SDB80340
15| Um veículo ônibus M.Benz OF 1620 cor branca Ano 1996 R$ 19.900,00
Placa: MNA-4019 Chassi: 9BM3834087TB091772
16: -|-Um veículo Ônibus M.Benz LP 1113 placa GMM-1575 cor laranja ano 1982 chassi | R$ 8:800,00
:34405811590412 carroceria Incasel
17:| Motoniveladora Huber Warco 135 Motor 366 cor amarela R$ 29.000,00
18 | Um lote com caçamba, coleta de lixo (Sucata) R$ 150,00
19-| MOTO SUNDOWN STX 200 VERMELHA 2008 CHASSI 94]2XHEJ88M008914 placa: R$900,00
, HGM-8285
20:| MOTO SUNDOWN STX 200 VERMELHA 2008 CHASSI 94]2XHEL88M009234 placa: R$ 900,00
7
RCE
www.mirabela.mg.gov.br -Av. Waldemar Rabelo da Silva, 02 - Centro - Mirabela — MG
a)
Ao
UM
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANEXO Il
(CONFORME PORTARIA Nº 089/2013)
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
a) JOSÉ AFRO RUAS, CPF/MF Nº 057.282.016-01 ;
b) ANDERSON ALEX VIEIRA DA SILVA, CPF/MF 013.995.466-00
c) OSÓRIO LOPES SAMPAIO, CPF/MF nº 635.084.866-72 k ) :
www.mirabela.mg.gov.br -Av. Waldemar Rabelo da Silva, 02 - Centro - Mirabela —- MG