norma nº 972/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 972/2011
Reconhece de Utilidade Pública
ED TO JDoOocniuuue rTubiica
Municipal a Associação Comunitária
de Pequenos Produtores Rurais de
Taboquinha, Fiais e Adjacências.
O povo do Município de Mirabela-MG, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprova e eu, Lacerdino Garcia de Meneses,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a
Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Taboguinha,
Fiais e Adjacências, situada na Fazenda Taboquinha, neste município,
conforme CNPJ: 12.845.037/0001-08.
Ar. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mirabela, 04 de Janeiro de 2011.
Lacerdino Garcia de Meneses
Prefeito Municipal.
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