norma nº 1012/2012

CEP 39420-000 - ESTE&DO DE MIN&S GERAIS
LEI N.º 1072/2012,
Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária de pequenos produtores Rurais de Taboquinha.
A Câmara de Vereadores do Município de Mirabela, por
seus representantes legais, aprovou, e eu LACERDINO GARCIA DE
MENESES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica reconhecida de utilidades Pública Municipal a Associação
Comunitária de pequenos Produtores Rurais de Taboquinha, Situada na fazenda
Taboquinha, conforme CNPJ: 12.845.032/0001-08.
“rt, 2º- Revogam-se as disposições em contrário. esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Mirabela-MG 06 de Junho de 2012