norma nº 1014/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei 1014/2012
"Reconhece de Utilidade Pública a
Associação dos Agricultores
Familiares do Recanto das Aroeiras
do município de Mirabela-MG”,
À Câmara de Vereadores do Município de Mirabela, por
Seus representantes legais, aprovou, e eu LACERDINO GARCIA DE
MENESES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de utilidade pública municipal a
Associação dos Agricultores Familiares do Recanto das Aroeiras do
município de Mirabela-MG, inscrita no CNPJ: 16.606.430/0001-91 tendo como
presidenta a Sra. Maria Da Paz Rodrigues Maia.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Mirabela -MG, 20 de agosto de 2.012
(o
LACERDBINO GARCIA MENESES
Prefeito Municipal