norma nº 961/2010

Lei 961/2010
Reconhece de Utilidade
Pública Municipal dos
Agricultores Familiares da
Vertente neste município
de Mirabela-MG.
O povo do Município de Mirabela-MG, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprova e eu, Lacerdino Garcia de Meneses,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de utilidade pública
municipal a Associação dos Agricultores Familiares da Vertente neste
município de Mirabela-MG, situada na Fazenda Vertentes, conforme
CNPJ: 11.416.116/0001-22,
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
) Mirabela, 05 de abril de 2010.
SD . 0
LACERDINO GARCIA'DE MENESES 4 IO MÁRCIO VIEIRA LÓPES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL
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