norma nº 904/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 904/2008
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 72
DA JLEI 897/2008 QUE DISPÕE SOBRE A
PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE
MIRABELA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Mirabela-MG, APROVOU e eu Carlucio
Mendes Leite, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 72 da Lei Municipal nº 897/2008 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 72.....
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é composto de 16 (dezesseis)
membros e respectivos suplentes, com composição equilibrada de
representantes de instituições públicas e da sociedade civil, e de
pessoas com notória atuação na área cultural, da seguinte forma:
I- Representante da Secretaria de Educação
II- Representante da Secretaria de Saúde
III- Representante da Secretaria de Assistência Social
IV- Representante da Secretaria de Meio Ambiente
V— Representante da Administração Municipal
VI- Representante da Câmara Municipal
VII- Representante da Emater-MG
VIII- Representante da Policia Militar-MG
IX- Representante da Associação Comercial Industrial de Mirabela-MG
X- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mirabela
XI- Representante do CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
XII- Representante dos Alunos do Município
XIII- Representante das Igrejas
XIV- Representante da Associação de Amparo a Pessoas Carentes do
Município
XV— Representante de Professores da Rede Municipal
XVI- Representante de Professores da Rede Estadual
Art. 2º —- Revogam as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Mirabela-MG, 16 de junho de 2008.
Efe r =
Carlucio Mendes Leite pl.
Prefeito Municipal Aldai rreira Prates
Secretálrio Municipal
CÂMARA MUNICIP
AL DE MIRABELA |