norma nº 906/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 906/2008
RECONEHCE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE SAMAMBAIA.
O Povo do município de Mirabela-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal APROVOU, e eu Carlúcio Mendes
Leite, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
art. 1º -— Fica reconhecida e declara de Utilidade
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
SAMAMBAIA, CNPJ: 09.655.677/0001-32.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Mirabela-MG, 04 de agosto de 2008.
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Carlúcio Mendes Leite up -
Prefeito Municipal Aldairtrelrréira Prates
Secretário Municipal
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