norma nº 908/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 908/2008
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES
DE SÃO BENTO VELHO.
O Povo do município de Mirabela-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal APROVOU, e eu Carlúcio Mendes
Leite, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de Utilidade
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO
BENTO VELHO, CNPJ: 10.239.735/0001-26.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Mirabela-MG, 18 de agosto de 2008.
qter
Carlúcio Mendes Leite b
Prefeito Municipal