norma nº 915/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 915/2008
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DO CORREGO DA BAIXA MIRABELA.
O Povo do município de Mirabela-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal APROVOU, eu Carlúcio Mendes
Leite, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º -— Fica reconhecida e declarada de Utilidade
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DO CORREGO DA BAIXA, CNPJ: 09.354.802/0001-74.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Mirabela-MG, 17 de novembro de 2008.
CAL
Carlúcio Mendes Leite p O
Prefeito Municipal AldaM”|rérreira Prates
Secretário Municipal
aPa MUNICIPAL DE MIRABELA