norma nº 819/2005

[câmara MUNICIPAL DE MIRABELA |
APROVADO EM: LO. JOG JE
ft
|
j
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº819/2005
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAMA PRETA...
O povo do Município de Mirabela -— MG, por seus
representantes na Câmara Municipal APROVOU, e eu, Carlúcio
Mendes Leite, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de Utilidade
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAMA
PRETA CNPJ: 07.326.476/0001-66.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Mirabela-MG, 20 de abril de 2005.
CAL
CARLUCIO EP Ls
PREFEITO MUNICIPAL
Ê