norma nº 852/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 852/2006
INSTITUI “HINO À MIRABELA” HINO
OFICIAL DO MUNICIPIO DE MIRAB-
ELA-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
A Câmara Municipal de Mirabela-MG, por seus
Vereadores APROVOU e eu, Prefeito Municipal de Mirabela-MG,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — fica instituído como Hino Oficial do
município de Mirabela, com nome original de “Hino à
Mirabela”, composição e letra de José Luiz Rodrigues, devendo
o mesmo ser executado e reverenciado perante as Escolas
Públicas Municipais , ou, em duas festivas ou solenes afeitas
à municipalidade.
Art. 2º — aplicam-se, em relação ao hino ora
instituído como oficial do município, todas as diretrizes
educacionais ditadas ao hino nacional brasileiro, seja nas
referidas Escolas, junto ao corpo docente e discente, seja
nas demais festividades típicas da municipalidade.
Art. 3º -— Revogando as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirabela-MG, 18 de Setembro de 2006.
Carlucio Mendes leite IN
Prefeito Municipal Dies Ribeiro
ecdrétário Municipal