| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 859 / 2007 |
| Date | 2007-02-19 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASAMIRA AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRABELA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 859/2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASAMIRA — AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRABELA. O Povo do município de Mirabela-MG, por seus representantes na Câmara Municipal APROVOU, e eu Carlucio Mendes Leite, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º — fica reconhecida e declarada de Utilidade Pública Municipal a ASAMIRA - AMIGOS ASSOCIADOS DE MIRABELA, CNPJ: 08.610.879/0001-03. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mirabela-MG, 19 de fevereiro de 2007. Carlucio Mendes Leite tada lool Prefeito Municipal -desio /Gomes And rade decuetado Municipal | câmara MUNICIPAL DE MIRABELA