norma nº 881/2007

CIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 881/2007
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
LARANGEIRAS E ÁGUA LIMPA.
o Povo do município de Mirabela — MG, por seus
representantes na Câmara Municipal APROVOU, e eu Carlúcio Mendes
Leite, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de Utilidade
Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
LARANJEIRAS E ÁGUA LIMPA, CNPJ: 09.172.690/0001-30.
Art. 2º - Revogam - se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Mirabela - MG, 19 de novembro de 2007.
Carlúcio Mendes Leite
Prefeito Municipal