| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 2000 |
| Date | 2000-06-16 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ANA GONÇALVES |
| native_id | 551 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA CEP 39420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 721/00 Reconhece de Ulilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Ana Gonçalves... O Povo do Município de Mirabela - - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, apr i à Ribeiro , Silva, sanciono a seguinte Lei: Art 1º “Fi econhecida e declarada de Ulilida: a Associação Comuni “dos Pequenos Produtores Rur inscrita no CNPJ. sob N Es. 824. 111/00014-00.. Pública Municipal de Ana Gonçalves Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogamse é as di posições « em contrário. Prefeitura Municipal d irabela - MG, 18 de junho de 2.000. Fábio de Jesus Ribeiro Silva Prefeito Municipal Mirabela - ! a) y ne Dirceu da de Oliveira Segretário Municipal RUA BELO HORIZONTE, 53 - CEP 39420-000 - FONES: (038) 239-1254 / 2391152 - MIRABELA - MG