norma nº 737/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 737/2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Mirabela-MG, por seus representada por seus
vereadores APROVOU, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o executivo Municipal, autorizado a abrir o crédito especial no
valor de R$ 6000,00 (seis mil reais), na seguinte dotação orçamentária.
02 - Prefeitura Municipal
02.02 - Departamento de Administração Geral
03.00.000 - Administração e Planejamento
03.07.000 - Administração
03.07.021.2. - Administração Geral
03.07.021.2.82 - Despesas dos Exercícios Anteriores
30.00 - Despesas Correntes
31.00 - Despesas de Custeio
31.92 - Despesas dos Exercícios Anteriores... R$ 1.500,00
02.04 - Departamento de Educação e Cultura
08.00.000 - Educação e Cultura
08.42.000 - Ensino Fundamental
08.42.188.2. - Ensino Regular
08.42.188.2.83 - Despesas dos Exercícios Anteriores
30.00 - Despesas Correntes
31.00 - Despesas de Custeio
31.92 - Despesas dos Exercícios Anteriores .......i R$ 1.500,00
02.06 - Departamento de Saúde
13.00.000 - Saúde e Saneamento
- 13.75.000 - Saúde
13.75.428.2 - Assistência Médica e Sanitária
13.75.428.2.84 - Despesas dos Exercícios Anteriores
30.00 - Despesas Correntes
31.00 - Despesas de Custeio
31.92 - Despesas dos Exercícios Anteriores ..........i R$ 1.500,00
02.07 - Departamento de Serviços Urbanos e Obras
16.00.000 - Transportes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
16.88.000 - Transportes Rodoviários
16.88.534.2 - Estradas Vicinais
16.88.534.2.85 - Despesas dos Exercícios Anteriores
30.00 - Despesas de Custeio
31.92 - Despesas dos Exercícios Anteriores... R$ 1.500,00
Artigo 2º - Como recursos para cobertura de crédito especial autorizado do
Artigo 1º desta Lei, fica anulado o valor de R$ 6.00,00 (seis mil reais), na dotações abaixo
descriminadas:
02 - Prefeitura Municipal
02.07 - Departamento de Serviços Urbanos e Obras
16.00.000 - Transportes
16.88.000 - Transportes Rodoviários
16.88.534.1 - Estradas Vicinais
16.88.534.1.80 - Veículos e Equipamentos de Manutenção de Estradas Vicinais
40.00 - Despesas de Capital
41.00 - Investimentos
41.20 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 6.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirabela-MG, 11 de junho de 2001.
Carlúcio ie Leite
Prefeito Municipal
Humbértó Gomes Ribeiro
Secretário Municipal
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