norma nº 739/2001

CEF 39.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 739/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OQ
ROTARY CLUB DE MIRABELA NORTE E
CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESA MI VU lhAS PROVIDÊNCIAS...
A Câmara Municipal de Mirabela-MG, por seus vereadores
APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecido o ROTARY CLUBE DE
MIRABELA NORTE, inscrito no CNPJ nº 04.405.300/0001-01, como
instituição de utilidade pública municipal.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
g 8 Posiç
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Mirabela-MG, 08 de junho de 2001.
Carlúcio MEL. Leite
Prefeito Municipal
Mirabela-MG
Humbérto Gomes Ribeiro
Secretário Municipal
UNICIPAL DE MIRABELA
CÂMARA E!
À
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