| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 799 / 2004 |
| Date | 2004-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 635 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 799/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS... O povo do Município de Mirabela-MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal APROVOU, e eu Prefeito Municipal Carlucio Mendes Leite SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 1º — Fica alterada a denominação da Rua “M” no Bairro São João na sede do Município de Mirabela-MG, para Rua Joaquim Otávio Ribeiro. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 14 de maio de 2004. Carlucio e Leite Prefeito Municipal Mirabela-MG Humberto Gomes Ribeiro Secretário Municipal 2 era ae CAMARA MUNICIPAL DE MIRABELA | >] o 4o o. é. Tarrovado EM: GL I/OS eovd f , RESID O a RR