norma nº 801/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NºB01 /2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE NOVO HORIZONTE.
O povo do município de Mirabela-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal APROVOU, e eu Carlucio Mendes
Leite, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica reconhecida e declarada de Utilidade
Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais de Novo Horizonte, CGC: 06.051.433/0001-62.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Mirabela-MG, 21 de maio de 2004.
Carlúcio RL Leite
Prefeito Municipal
Mirabela-MG
Humberto Gomes Ribeiro
Secretário Municipal
cera
|oivana manero DE MIRABEL A |
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