| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 1997 |
| Date | 1997-03-07 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA DE BAIXO |
| native_id | 661 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA CEP 39420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 0622/97 Reconhece de Utilidade Pública + Municipal a Associação Comunitá-* ria dos Produtores Rurais de Var- zea de BaixoO..e O povo do Município de Mirabela-lHG, por seus represen tantes na Câmara Municipal APROVOU, e eu Fábio de Jesus Ribeiro Silva ! Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de Utilidade | Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Var zes de Baixo CG, nº 01.657.370/0001-69. Art. 2£ - Revogam-se as disposições em contrário. Arte 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua assinaturas Prefeitura Municipal de Miravela-HG, 07 de março de 1.997. * Pábio de Jesus Bíbeiro Silva * Prefeito Municipal * Djfceu Couto de Oliveira ecretário Municipal PRESIDENTE eee jus