| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 1997 |
| Date | 1997-03-21 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DA BAIXA |
| native_id | 663 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA 20-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS O povo do Município de Mirabsla-MG, por esentantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Fábio d iro Silva Prefeito Municipal sancior E Art. 1º — Fica reconhece utilidade pública municipal a Associ Produtores Rurais do Córrego da Baixa CEC. Art. 2º — Revogam-se contrário. Art, 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 21 de março [9 Dm + [o 1% md * Fábio de * prefeito pin mnrceciciasensoçã CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA Pl ,03 492 A 1O$ * Dirceu Couto de DILvelra =| * secretário Municipal PRESIDENTE rapa pm orar serçarma