| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 651 / 1997 |
| Date | 1997-12-05 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE RIACHO DAS PEDRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 690 |
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:4f PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA 42 CER 39420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Hº 651/87 de Mirabela-MG, por seus Gio de Jesus 1 aprovou, e eu F sanciono a segui ecida as declarada de Utilidade Públi S ão Comunitária des Moradores de Riacho das Pedras CGC:25,229,147/0001-89. em vigor na data de sua Mirabela-MG, 05 de dezembro « Municipa a-MG Trceu Couto de Oliveira *(Secretário Municipal common, “AL DE MIRABEL A | OS h2 PA PRESIDENTE