norma nº 670/1998

E
/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Nº 670/98
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação Comunitária dos Mini
e Pequenos Produtores Rurais de
Vereda e contém outras
providências...
(0) povo do Município de Mirabela-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Fábio de Jesus
Ribeiro Silva Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica reconhecida e declarada de Utilidade
Pública a Associação Comunitária dos Mini e Pequenos Produtores
Rurais de Vereda CGC. Nº 02.547.423/0001-51.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 19 de junho de
1.998.
* Prefeito Municipal
* Mirabela-MG
Dixceu Couto de Oliveira
cretário Municipal
x
| CÂMAR
mese
A MUS