norma nº 1304/2019

MUNICÍPIO DE MIRABELA
Esado de Minas Gemis
questa nd ri age
LEI MUNICIPAL Nº 1.304 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
"Cria vagas no quadro de servidores de provimento
efetivo do município de Mirabela e dá outras
providências"
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu LUCIANO RABELO
VELOSO, Prefeito do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições legais que
me são conferidas pela Lei Orgânica e demais normas disciplinadoras da matéria, SANCIONO a
seguinte lei:
Art. 1º Ficam criadas, no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Mirabela/MG:
I 12 (doze) vagas para o cargo de Professor especializado/ Professor de educação básica - infantil,
com remuneração de R$ 1.473,21 ( mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos);
H- 10 (dez) vagas para o cargo de Auxiliar de ensino - |/Auxiliar de Serviços de Educação Básica,
com remuneração de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais);
ll- 01 vaga para o cargo de Auxiliar operacional IIl / Motorista |l- transporte escolar, com
remuneração de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais);
IV- 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar de saúde - | / lavadeira-passadeira, com remuneração de
R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais);
V- 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar de saúde - | / porteiro, com remuneração de R$ 998,00
(Novecentos e noventa e oito reais);
VI- 07 (sete) vagas para o cargo de Auxiliar operacional - | / serviços gerais, com remuneração de R$
998,00 (Novecentos e noventa e oito reais);
VIl- 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar operacional Il / Operador de poço tubular, com
remuneração de R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais);
Vill- 04 (quatro) vagas para o cargo de Auxiliar operacional IV / Operador de Máquina pesada, com
remuneração de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
IX- 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar operacional IIl / Motorista |, com remuneração de com
remuneração de R$ 998,00 (Novecentos e noventa e oito reais);
X- | 02 (duas)vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo - | / Recepcionista , com remuneração de
R$ 998,00 ( Novecentos e noventa e oito reais);
Xl- 05 (cinco) vagas para o cargo de Professor especializado/ Professor de Educação Física com
x
remuneração de R$ 1.473,21 (mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos); Gh
MUNICÍPIO DE MIRABELA
Voo a der
XIl- 02 (duas) vagas para o cargo de Auxiliar de Saúde |/ Cozinheira, com remuneração de R$ 998,00
(novecentos e noventa e oito reais).
XIl- 13 (treze) vagas para o cargo de Professor Especializado/ 1º ao 5º ano, com remuneração de R$
1.473,21 (mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos);
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do orçamento fiscal podendo para tanto
abrir crédito especial ou suplementar na forma da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mirabela-MG, 04 des fm ps
VA
TUZON rd VELOSO
feito Municipal
Mirabela/MG
blicada e registrada na datade “2! 1 2019.
CERTIFICO para os devidos fins que esta Lei Munici
O referido é verdade, dou fé. =