norma nº 678/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CER 39. 420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº678/98
Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais de
Campestre e contém outras
providências...
O | pevo do Município de Mirabela-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Fábio de Jesus
Ribeiro Silva Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica reconhecida e declarada de Utilidade
Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais de Campestre CGC: nº02.608.192/0001-49.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 14 de agosto de
1.998.
ar DATE
* Fábio de Jesub/Ribeiro silva
* Prefeito Municipal
* Mirabela-MG
D dr
AA a e
* Dirteu Couto de Oliveira
* Secretário Municipal
7 PRESIDENTE
oo