norma nº 690/1999

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CE-P 39.^30-000 ■ ESTADO DE MINAS GERAIS
hEl 1^0690/99
Dispôa sobre incenti\'-o cultural
e contém outras providências..,
0 povo cio Município de Mirabela-MG,- por
representantes na Câmara Municipal aprovou,, o eu Fábio de
Ribeiro Silva Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
seus
í Jesus
Fica o Executivo Municipal autorizado a
racursos financair-os ata o raontante da R$2.000,00
Art, l'’
contribuir com
(Dois Mil Reais), pa.ra editoração e impressão do livro MIRABEDR EM
BUSCA DAS SUAS PAÍSES, de autoria do sr. Gregório Elvecio Mendes,
um incessante di‘vulgador dos valores culturais da cidade.
cobertura da autorização
os constantes da Lei
O O
Os recursos
contida no artigo 1° Desta Lei
Orçamentária ou mediante a abertura de crédito suplementar ou
especial.
Art, para
serão
Art. 3^ - Rsvogam-se as disposições em contrá.rio.
Art. 4 Esta Lei entrará em vigor na data de sua
O
publicaç-âo.
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 02 de março de
1.399.
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'' Fábio da Jesus*^Ribeiro ^Tlvã
* Prefeito Municipal
' Mirabêla-MG
I CAMARA MUNlCiPAL 0-. i
I APR.Oy*BfQ 5M:.
i￾rrceu Couto de oliveira
/ Secretário Municioal
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