| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 1994 |
| Date | 1994-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 737 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
mMm PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA CEP 39.420-000 ESTADO DE MINAS GERAIS 4SS /94 T "Autcr-iza o Prefeito Munic Criar Unidades ISacolares, Uural do I&jsioxpio de Mirabels dá outras providências’*® al — 3 Z d ona’ e ^ MuniC:ípio de Uiirabela-MG-, per seus repre-"* Cânara Municipal aprovou, e eu Carlucio Mendes sanciono a seguinte lei; 0 novo sentantes na Leite Prefei to Municipal Município ds SsGOlas das seguintes localidades; Jacarej 1 0 am criadas no Miralel -j- ÜJ- ü» a, Es tado de Minas Gerais, dial e Âna G-onQal'."es9 as Can¬ Art. 23 - Os nomes das escolas citadas no artigo ISg serão aprovado pela câmara Municipal® Art, 33 Revogam-se 3S disposições em contrário® — .t W(* 42 - Esta Lei entrarrá em vigor na data de sua publicação. prefeitura Municipal d Mirabela, 31 d janeiro de a t 1,994, N Carluc^ro Mandes Leite Prefeito Tiunicipal Mirabela - Tvru ±14.*df * -K4CDlvoeu n e^^stário 'wOu O to ●s Oliveira -tuiiicipal o Af.