norma nº 503/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
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O Lei 503:
La iiov’a redação ao artigo 12 da
n2 480/93 de 30 de setembro
●--c 1.993»
Lei
0 povo do Kunicipio de Mirabels
sontantes na Câmara Municipal aprovou,
sanciono a seguinte Lei:
e eu Carluci
feito Municipal
Ti^G. pcrc* seus rspre
o
v:c. ndes Leite Prc-
]Jica denominada a Tíscola Municipal criad
na referida Lei como, LSCOLA TJUMICIPâL S7A RUAS G-ÜBIARSBS.
Art 12 a
ixT u. 22 _ Revogam-se as disposições em contrário
Art, 32
publicação, retroagindo seu
Rata Lei entrara em vigor na data de sua
afeitos a 30 de setembro de 1,993. o
Prefeitura Municipal de irabelo, 2S ae fevereiro 1*
de 1.994,
Carlucio Mendes Leite
* Prefeito Municipal
* Mirabela
*
MG
Lircáu OT uto
Secretário
de Olivoir-Q
Municipal *
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