norma nº 504/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
Ny 4
Ny j
Sh CEP 39.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RÃ
Lei nº 504 /94
Atualiza Tabela de Valores Imobiliá
rios para Calculos do Imposto Pre-
dial e Territorial Urbanos (IPTU) e
da outras providências,
O povo do Municápio de Mirabela, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e eu Carlucio Mendes Leite Prefeito Municipal sean
ciono a seguinte Lei:
Art, 1º = Fica aprovado a tabela de valôres imobiliários
para cálculos dos impostos Predial e Territorial Urbano, (IPTU), conforme ta-
bela a seguir:
ETOR » 01
Praça José Antonio Veloso
Praça São José e Praça Bom Jesus
Praça Galdino Vieira de Aquino
Rua
Rua
Rua
Rua
Ave
Rua
Rua
Rua
Rua
Carlos Paulino
Bom Jesus
João Antonio até Av, Pres. Kennedy
Belo Horizonte até Av, Pres. Kennedy
Pres. Kennedy
dos Xavier
Gregório Rodrigues
Angelica Maia
Augusto Ribeiro até o eruzamento
a Rua Belo Horizonte
Cap. Luiz Ribeiro até Av. Pres. Kennedy
EESRÊCUSTETTESESSETENSNNSESEnESEnsnsanmeces
SETOR - 02
Rua
Rua
Rua
Rua
Gregório Mendes
Bom Fim
Pio XII
Mariano Almeida
Praça da Delegacia
Rua
Rua
Montes Claros
Jacinto Veloso
TABELA DE CÁLCULOS P/ I.P.T.U e
I.T.U.
Lote Padrão de 360m2 - Valor Ve-
nal 17.107,00 - Valor I.T.U. 8
342,14 Acima de 360m2 47,52 por M.
Quadrados.
Casa Classe "A" Valor Venal 37.440
00 - Valor I,P.ToU. e 1,123,20.
Acima de 360m2 104,00 por m2,
Casa Classe "Bt Valor Venal 28,089
00 - Valor IeP.ToU 842,40, Acima!
de 360m2 78,00 por m2
Casa Classe "C" Valor Venal 19,440
06 - Valor I.P.TeU. é 583,20 = aci
ma de 360m2 Valor Venal é por m2
54.006
TABELA DE CÁLCULOS
Lote Padrão de 360m2 valor venal
12.240,00 Valor ITU é 240,00 até
360m2 acima de 360m2 34,00 por m2
Casa Classe “Aº Yalor Venal 19.
800,00 Valor T.P.ToU. é 577,35
até 360m2 Acima de 360m2 é 55,00
por m2.
Casa Classe "Bt Valor Venal 15.
120,00 Valor L.P.T.U. é 453.60
até 360m2 Acima de 360m? o YValor
por m2 é 42,00,
Casa Classe "C" Valor Venal li.
520,00 Valor I.P.P.U. é 345,60 +
até360m? Acima de 360m2 o valor
por m? é 32,00,
PREEEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
continua
SETOR - 03 Tabela de Cálculos
Rua dos Fonsecas Lote padrão 360m2 Valor Venal'
Rua João Gomes 9.360,00 Valor I.T.U. é 187,20
Rua José Maia acima de 360m2 o valor por mn?
Rua Quincas Rabelo É 26,00,
Rua São Paulo | Casa classe "A" Valor Yenal
Rua Regina Fonseca 14.760,00 Valor L.P.RU. é"
Rua Rio Branco 442,80 até 360m2, Acima de 360
Continuação da Rua Augusto Ribeiro m2 o valor por m2 é 41,00,
Continuação da Rua Belo Horizonte Casa Classe “"B" o Valor Venal
Rua João Cardoso é 10.440,00 Valor 1. P.ToU. é
Bairro São José, Vila Cristo Rei, Vila Ipiran-| 313,20 até 360m? acima de 260
za, Logradouros, Almadas e demais Vilas m2 o valor por m2 é 29,00.
públicas não sitadas. Casa Classe “C" Valor Venal é
8.280,00 Valor IsBsT;U. é!
213,84 até 360m2 Acima de 360
m2 o valor por m2 é 23,00,
MENUS ÊNIO nSImasamesnsazasneano
ârto 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 3º » A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela, 07 de março de 1.994,
* =aa6 Mendes Leite
* Prefeito Municipal
* Mirabela = NG
«Couto de Oliveira.
* Secretario Municipal