norma nº 515/1994

v'J PREFEITURA MUíàí ICIPÂL DE MíRABELA
V. i CEP 39.420-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
Ii8Í n2 ^15 /Q4
"Ai/.toriaa o Prefeito Municipal a ad=
q.uirir através da compra um terreno
no Pistrito de Patis"
T
9
0 .povo do Município de Miratela-ffiG, por seus represení;
tsrites na Gamara. Municipal aprovou» e eii Carlúcio Mendes Xeite Prefeito
Municipal sanciono a segiiinte lei:
5
A.rts 19 - Pica o executivo municipal autcrx^.ado a
aiTirir através de compra 01 (um) terreno com área de 952ra.2 (Novecentos e
Ginouenta e Dois) metros puadrados» situado à riia Sctastiao Pocha no Dis
trito de Patís,
ad￾í
Art« 25
certence ao Sr- Y/aldcy Pernande
o terreno siipra sito-do sei'*á doado para o Estado de Minas Gerais
construção da Escola Prancisco Andrade no Distrito de Patísí,
0 direito de pos e do terreno acima.
da Silva, indei-jtidade nS M-3e2 oo
i
Oitado '
36-.349^ e
para a
0 valor da aquisição será de Cr:í350«000,00,
(Tresentos e Cinriuenta Hil Cruseiros Eea
Art 00
\ j s l
●9
c
Art„ 4 as disposições em contrário 0 Pevo.rads
Art. 95 A prosente Lei entrará em rrig-or ne data de f
sua putiicaçao..
Prefeitura Municipal de Miratel.a, 16 de maio de 1994a
* Carlúcio Mendes Leite
* lUefe^to Municipal
* MlraboIa MG
(2^
cAmara municipal
APROVADO
l}iroQ-|í’
Secre^ ;í
DE MIRABEUA ovH-o de Oliveira
írio Mimicipal ^
O
PR 3