| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | DENOMINA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIRABELA |
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MUNICÍPIO DE MIRABELA Estado de Minas Gesmis LEI MUNICIPAL Nº 1.310 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 "Denomina Unidades Básicas de Saúde no Município de Mirabela” À Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu LUCIANO RABELO VELOSO, Prefeito do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica e demais normas disciplinadoras da matéria, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - As unidades básicas de sáude listadas abaixo passam a vigorar com a seguinte denominação: |- Unidade Básica de Saúde do Bairro São João: Adão Mendes Aquino ( Dão de Romão) Ii- Unidade Básica de Saúe do Bairro São Geraldo: Jose Gomes Ribeiro ( Juca Gomes) Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. 4 j VAZA Mirabela-MG, (8 de dezembrá de 4019 LUCIÁNO RABELÓ VELOSO “Prefeito Municipal/MG N, CERTIFICO/ para os devidos fins, que estesel fo publicada e registrada na data de tê, 12 20/€N , O referido é verdade, dou fé.