norma nº 408/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39420 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 408/91
Autoriza a Prefeitura Nunicipal-Representada pelo
Prefeito Municipal a assinar convênio de Cooperação
Financeira para a manutenção da Banda de Música de-
nominada "Pilamônica Luis Mariano"e a Escola Pro!
Musicalizatão "Professor Hermindo Cunha" com séde
na Praça Itapetinga nº 127 - Montes Claros:
O Povo do município de Mirabela-lG, por seus representantes na Câmara
municipal decretou,e eu,Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Cbefe do Executivo autorizado a
assinar convênio com a Escola Pro'lusicalização "Professor Hormindo
Cunha" para custeio de bolsas de estudo pars. formação de músicos para
compor a Banda de Música "Filamônica luis Mariano" ãe Mirabela.
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrários
Mandamos portanto,a todas as autoridades a quem o
cumprimento desta lei exigir,que a cumpra e faça cumprir tão inteira
mente nela se contém.
Mirabela,05 de Junho de 1.991
Sanciono,em 05 de Junho 1.991 C
Eudes lendes Cardoso-Prefeito Municipal
a
Secretário Geral .