norma nº 410/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420 — ESTADO DE MINAS GERAIS
compra,um terreno a margem da
AvePresidente Kennedy, onge é o Capo de
Futebol.
O Povo do Municí
de Mirabela,por seus representantes na Câmera
Municipal decretou,e eu,frefeito Municipal sancionôiia seguinte Leis:
Artigo 1º-rica o chefe do executivo minici
ACI
zado a adiquirir através de compra,um terreno com a área
de aproxi
ma!
nte 1,5 hassituado à í
gem da Aveni
a Presidente /
Kennedy (antigo campo de futebol).
Artigo 2º-0 valor da aquisição será de ///
Cr$1.000.000,00 ( Hum milhão de Crúzeiros)
Artigo 2º-0 terreno só poderá ser desativa
do após a construção de outro campo de futebôl, para que não venha
prejudicar o esporte local.
Artigo 4º-Revogadas as disposições em contrário
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefei