norma nº 419 A/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCiCIO
PLàNO PLUBIAmJAL DE IWTESTLmmOS PSEA 0 TEIÊNIO DE A
1-994.
PP-OJETO DE]^j tí2
Al’í:OV
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14^21
MIEABELA -MS. AÍ.)OE\|^.^ DJSCUSÜ
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Aprova o plano plxirianual de investimentos para o triinio de 1.992/ 1994.
A Câmara Municipal de Mirabela aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguimteuMDei:
^rto is =■ 0 plano plurianual de investimentos do Município de Mirabela, para o trienio de 1.992
1.994, elaborado para o periodo, esti®a as despesas de capital em CrS 1.980.000.000,00 (Hum bilhão novecentos
e oitenta milhões de cruzeiros).
■4rt, 22 = Gs recursos destinados ao financiamento das despesas de capital previstas no plano pluria
nual de investimentos, para o triinio de 1.992/ 1,994 sao assim distribuidos:
a
TOIAL Ci$
3:, 540.000.000
1,270.000.000
130.000-, 000
1.505.000.000
1.992
1.170,000.000
450.000.000
20.000.000
1.993
1.180.000.000
400,000,000
50.000.000
535.000.000
1.994
1,190.000.000
420.000.000
60.000.000
630.000.000
Superávit do orçamento corrente
Operações de créditos
●Alienação d-e bens
Iransferencias de capital 340.000.000
1.980.000,000 2.165.000,000 2.300.000.000 6.445.000,000
Art, 3- - despesas de capital, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são as discriminadas
segundo as unidades orçamentárias constantes do g.uadro anexo e programadas com base nos recursos consádera￾das disponiveis, previstos no artigo anterior.
Art. 42 - Ha elaboração das propostas orçamentárias anuais, do periodo, serão ajustadas as importân
cias consignadas aos projetos, podendo, em conseq.uincia da alteração da receita, ser criados novos e
primidos projetos desta Lei:
Paragráfo único - As importâncias referentes aos exercícios de 1.992/ 1.994, estimadas a priços
1,991, serio corrigidas monetariámente, por ocasião'da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes
agueles exercícios,
Art, 52 - Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1.992, revogadas as disposições em
su￾de
/
con¬
trario.
Prefeitura Municipal de Mirabela, 30 de outubro de 1,991.
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Eudes Mendes '^ardoso
preíeito Municipal
Miguel A, Ribeiro Maia
Che fe d í no +- 
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RCICIO
iSTADO PLANO PLURIANUAL
OBJETIVOS E METAS ANEXÍl.»
Art 165 da Constituição Federal, It
DE MIIÍA3 SBRâ-IS
DE
3REFEÍTURA MUNICIPAL DE MIBABELA 1.992
Em / /..^ÍÓTÍL CODlGOS exercícios /j?
U n INVESTIMENTOS
Func. Programática Cat. Econômica 1932 19-a3- 19-94
02 - EXECUTIVO ^^^ESiOEriE
01 - G-ABIHETE E SECRETÂfílA DA PREFEI=
TURA
Obras e instalações
Construção oa ampliação do Paço Municipal
Equipamentos e Material permanente
Aquisição de veiculo, moveis e utensílios
Aquisição de imóveis
Equipamentos e material permanente
Aquisição de implementos, equipamentos e ma
terial permanente p/ o setor agro-pecuario
02 - ADMINISTRAÇÃO PINANCEIRA
Equipamentos e Material permanente
Aquisição de moveis, utensílios e maquinas
Equipamentos e Material permanente
Aquisição de maquinas de escrever,
move is
Amortização da dívada interna
03 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Obras e instalações
Construção e ampliação de prédios escolares
Equipamentos e material permanente
Aquisição de equipamentos e mat. permanente
Obras e instalações
Construção de um estádio de futibol
SERVIÇO DE SAÚDE, SANEAMENTO B
ASSISTÊNCIA SOCIAL
somar e
04
030702S 4110,00
60.000.000 60.000.000 70.000.000 19O.0C
0307021 4120.00
80.000.000
60.000.000
80.000.000
60.000.000
70.000.000 230
50,000.000 170^'
4210.00
4120.00
* VV
0418111
10.000.000 20.000.000 20.000.000 50 VV ●>'
0308030 4120.00
5.000.000 10.000.000 10.000.000 25 MM
0308032 4120.00
5.000.000
50.000.000
10.000.000
60.000.000
5.000.000
50.000.000 160.000/000 0308033
0842188 4110.00
380.000.000 400.000.000 410.000.000 1. i9o.,ooav,oo|
4120,00
4OO.O0|. ,q'0| 130.000.000 130.000.000 140,000.000
0846224 4110.00
3õO.O0%g|| 120.000.000 120.000.000 120.000.000
Obras e instalações
Construção e ampliação de postos de saude e
Hospital
Equipamentos e material permanente
"■quisiç^o de eauipamentos cirúrgicos, móveis
a UtpnHTl iQ.q. p/ o etptni￾A
1375428 4110,00
100.000,000 330.000 .^, 110.000.000 120.000.000
1375428 4120,00
50.000.000 60.000.OOP 7Q.Q00.QQg
üCÜssÃci irtRC Oí
estado PLANO PLURIANUAL
OBJETIVOS E METAS ANEXO II
Árt 165 da Constituição Federal, Item li, § 1-
DE MIÍ5ÀS SEI?ÁIS
9 DE Ln f
prefeitura municipal de Í.IRÂB5LA
1.992
l
CÓDIGOS EXERCÍCIOS
TOTAL INVESTIMEríTOS U n
Func- Programática Cat. Econômica 19 a£ 19 19 M
Obras e instalaççes
Construção e ampliação do serviço de abastec
de agua em Distritos e povoados
Squipamenitss e Material permanente
Aquisição de equipamentos e mat. permanente
p/ 0 setor
Equipamentos e material permanente
■^mpliação do serviço de transmissão de sinai
i7
1376447 4110.00
mei ito
15.000,000 20.000.000 30.000.000 65.000.000
1376447 4120.00
15.000.000 20.000.000 30.000.000 65.000.000
0522137 4120.00
3
de 40.000.000 40.000.000 40.000.000 120.000.000
Obras e ii^talaçoes
Construção de casas p/ população carente da
zona urbana
Aquisição de imóveis
quisição de imóveis na zona urbana
Obras e instalações
Construção e reforma de casas p/ população
carente da zona rural
Aquisição de imóveis
Aquisição de imóveis na zona rural
Equipamentos e material permanente
■Aquisição de maquinas, veículos e eqipamento 5
para o setor
Obras e instalações
Construção de parques e jardins
Equipamentos e material permanente
Aquisição de veículos, maquinas e equipament)s
Obras e instalações
Aberuta e calçamento de vias públicas
Obras e instalações
Construção ou ampliação da rodoviária
A
1057316 4110.00
50.000.000 60.000.000 70.000.000 180,000.000
1057316 4210.00
15.000.000 20.000.000 20.000.000 55.000.000
1057317 4110.00
20.000.000 30.000.000 40.000.000 90.000.000
1057317 4210.000
5.000.000 10.000.000 10.000.000 25.000.000
1060325 4120.00
50,000.000 50.000.000 60.000.000 160.000,000
210.000.000
170.000.ooQ
^«0.000
30.000, OOo
1060328 4110.00
70.000.000 70.000.000 70.000.000
1060328 4120.00
50.000.000 60.000.000 60.000.000
1691575 4110.00
190.000.000 200.000.000 220.000.000
1691576 4110.00
10.000.000 10.000.000 10.000.000
. O'
ESTADO li|^RCÍCIO lí 4 PLANO PLURIANUAL
OBJETIVOS E METAS ANEXO II
Alt. 165 da Constituição Federal, Item II, § 1-
BE MimS &EHAI'
DE
PREFEITURA WiUNlClPAL DE MIRABEIA
1.992
CODlGOS EXERCÍCIOS
TOWt U n INVESTIMEfffOS
Func. Programática Cat. Econômica 19 S2. 19-93. 19 9A
SEHVIÇO IvIíJNICIPAL DE ESTBADAS DE
HODAGENS
Obras e instalações
Construção de pontes e obras de artes
Equipamentos e material permanente
Aquisição de maquinas, veiculos e equipa
mentos p/ o setor
06
1688534 41IO0OO
150,000.000 160.000.000 180.000.000 490 IV a
4120,00
150.000,000 180.000.000 170.000.000 500
TOTAL 1.980.000.000 2.165.000.000 2.300.000.000 6.445
PlSCUSSA-O
l
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A
I
' 'j'j;.:ir.L!9. <Jaj2JU-v mí(:í, iillkT.i33JyJÍ(i£H%U ÃtiUA.
V CÂMARA MUNÍGPAL DE MiRABElA /
t? r* m t
●<, '
\
i L
\ ESTADO DE'MiNAS GERAIS
Eaeíida Substitutiva H®
A
Ao Pro^sto da 1^1 siâ 20/91 on'da m d3,sã Crl®Q& d®
Creche Seáa movmmThÇtO d© Crasa-ffi'o'\
<}● ●■●●
Cajnara Mimicipal dW Mir®bel©y’ 20 do/
dôsembro de 1991
A
Sebastiao Fonaeca Aquino
Presidente Interino
Quirlnò Neto Alvas d© AqUlno
Secretário
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