norma nº 420/1991

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Prefeitura Municipal de Mirabela Jo
CEP 39.420 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 420/01
Projeto de Lol nº vis
iispõe Sobre a Criação da Creche Fada Azul.
e o Curso Pré-Escolar no Distrito de Muquém
(o) Povo do município de Mirabela por seus representantes na Camara
Municipal Deereta: e Eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Leis
Artigo 1ºs Fica o Chefe do executivo muni-
cipal autorizado a Criar no distrito de Muquém,a Creche"Tada Agul"
e o Curso pré-Bgeclar na referida Creches,
Parágrafo UnicosO Qurgo pré-encolsr criado
pela presente Lei doptine-se a atender a demanda do mnternai e do
Pré-Escolar,
Artigo 2º + Ag referidas Unidades funciona
rão em convênio com a LBA- Legião Drasileiro de Assistência,
Artigo 39- Esta Lei entrará em vigor na //
gata de sua Publicação; revogadas as disposições em contrários
Nirabela,18 de Dezembro de 1,991
Tudes Nendes Cardoso
Profeíto Municipal
OMARHma
Miguel Antonio RMaia
Secretário ,
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda Substitutivas Nº 01/91
Ao Projeto da Lol n) 18/91 onde se diz Criação de Credha,
para que seja NEGULAMENTAÇÃOS
Mirabalas 20 de dezembro de 1901
Sebastião Fonseca Aquino
Presidente Interino
Quirino La Alves de Aquino
Secretário
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