norma nº 421/1991

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Prefeitura Municipal de Mirabela SO
CEP 39.420 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei nº 1 40/04 LEI nº 421/91
oem nim ranma,
Dispõe Sobre a Criação da Creche Chapeuzinho
Vermelho e o Curgo Pré-escolar,
O Povo do município Ro Mirabela, por seus representantes ne Câmara
Hunicipal deereta, e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Leis
Artigo 1-Pica o Chefo do executivo Munici-
pal autorizado a criar na séde do município,a erocho Ghapauzinho/
Vermelho e o Curgo pré-escolar na referida crecha,
Parágrato Único:0 Curso pré-escolar ora cri,
ado destina-se a atender a demanda do maternal e Pré-escolar,
Artigo 2º: As referidas unidades funcionarão
em convênios com a LBA-Legião Brasileira de Assistências
Artigo 3ºt Esta lei entrará em vigor na data
ãe sus Publicaçõo,revogadas as disposições em contrárias
lirabelaçi8 do Dezembro do 1.991
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Tudea Mendes Cardoso
Prefeito Munielpal
CaRMoa
Miguel Antonio Ribelry Mais
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EDAÇÃO FINAL APROVAD. | Secretário.
À Comissão de d Sis sf
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA
ESTADO DE MINAS ISERAIS
|
Emenda Substitutiva Nº c1/0t
ho Projeto do Lei nã 20/91 ore eo dig Criação do
Creche Seja REGULAMENTAÇÃO de CRECHEYA
Câmara Municipal Mirabela; 20 de/
dezembro de 199%
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— |
Sebastião Fonseca Aquino
Presidente Interino
Quirino Neto Alves de Aquino
Secretário
dê toa
| FEDSÇÃO PENAL APROVII O