norma nº 525/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Í
Lei nº 525 / 94
Reconhece de Utilidade Pública!
Municipal o Conselho de Desen=!
volvimento Comunitário de Barro
ca D'agua e contem outras pros
vidênciaso
O povo do Município de Mirabela-NG, por seus repre
sentantes na Oâmara Municipal aprovou e eu Carlúcio Mendes Leite Pre
feito Municipal sanciono a seguinte Leis
Art, 1º » Fica reconhecida e declarada de utilidas
de pública municipal, o Conselhc de Desenvolvimento Comunitário de
Barroca D'agua CGC: 00,141. 375/0001-71,
àrte 2º = Revogam-se as disposições em contrários
Arte 3º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela, 05 de setembro *
de 1.994.
* Carlucio Mendes Leite
* Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA
APROVADO EM: UG 7
* Dirgdeu Couto de Oliveira
Ds . '
* Secretario Municipal