| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 1994 |
| Date | 1994-09-05 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA-GAC DE MIRABELA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA CEP 39.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 526 / 9. "Reconhece de Utilidade Públio ea Municipal o Grupo de Ação Comunitária - GAC de Mirabela! e contem outras providências", O povo do Município de Mirabela-MG, por seus repre sentantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Carlúcio Mendes Leite Prefeite Municipal sancicno a seguinte Leis Arte 1º - Fica reconhecido e declarsdo de utilidas de pública municipal, e Grupo de Ação Comunitária - GAC de Mirabela' CGC: 21. 360. 706/0001-346 Arte 2º - Revogan-se as disposições em contrário, Art, 3º - fsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Mirabela, 05 de setembro * *Caríucio Mendes Leite * Prefeito Municipal de 1.994 * Di eu Couto de Oliveira * Secretario Municipal CAMARA MUNICIPAL DE A PAL APROVADO EM: pao a ça YRNABELA