norma nº 1350/2021

MUNICÍPIO DE MIRABELA
Estado de Minas Gerais
www-mirabela.mg.gov.br
did
LEI MUNICIPAL Nº 1.350 de 16 DE AGOSTO DE 2021
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO
MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Mirabela/MG, por seus representantes aprovou e eu LUCIANO
RABELO VELOSO, Prefeito do Município de Mirabela, Estado de Minas Gerais, usando das
atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica e demais normas disciplinadoras da
matéria, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada praça no bairro Conjunto Habitacional Bela Vista, na sede do
município com área de 1.448,37 m? (Um mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados
e trinta e sete décimos), como Praça Santa Efigênia, conforme croqui anexo.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Mirabela-MG, 16 de Agosto de 2021.
LI LL
LUCIA! NO. RÁBÉLO VELOSO
Preféito Municipal
CERTIBICO, para os devidos fins, que esta Lei Municipal retro foi publicada e registrada na data de
. a OR referido é verdade,
ar Rabelo da Silva, 02 - Centro - Mirabela — MG
ETC
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QUADRO RESUMO |
DISCRIMINAÇÃO ÁREA (m2) %
ÁREA DE RUAS
9.464,95 38,12
- ÁREAS VERDES —— ——
1.479,49 5,96
| ÁREAS INSTITUCIONAIS 926,32 3,73 |
ÁREAS REMANESCENTES
| ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
FAIXA “NON AEDIFICAND|”
FAIXA DE DOMÍNIO
AREA DE LOTES 12.959,24 52,19
ÁREA TOTAL , — 24.830,00 100,00 |
Nº DE QUADRAS | 3
Nº LOTES | 62 |
[ PREFEITURA: MUNICIPAL DE MIRABELA
DECRETO Nº:
|
|
ÁREA DE PRAÇA : [ss
|
|
|
APROVO EM:
i PREFEITO:
SECRETÁRIO: — EVA Pos AS
7
TÍTULO: '
ROJETO DE PARCELAMENTO DE UMA GLEBA cóm 24.830,00m?, SITUADA NO LUGAR
DENOMINADO SANTA HELENA, FAZENDA VERTENTE, DANDO ORIGEM OA C.H. BELA VISTA.
RS]
| PROPRIETÁRIO:
1:1000
ESCALA: | |
DATA:
JUNHO/2009
PRANCHA Nº:
1/01